ESTUDO: AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA EXCLUSIVIDADE SOBRE DADOS DE TESTES DE REGISTRO DE MEDICAMENTOS SOBRE A INOVAÇÃO E O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

A Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital do Ministério da Economia, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizou, no dia 20 de outubro de 2021, mesa-redonda virtual para discutir resultados de estudo sobre possíveis impactos de regulamentação da exclusividade sobre dados de testes apresentados para o registro de medicamentos para uso humano na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A Dra. Julia Paranhos, coordenadora do estudo e do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentou a metodologia e os principais resultados alcançados pelo estudo. Foram avaliados possíveis impactos da regulamentação da exclusividade sobre dados de testes clínicos em 5 cenários distintos para um período projetado de 30 anos. Os resultados indicaram que regulamentação desse tipo poderia resultar em ampliação do nível de preços dos medicamentos entre 12% e 22% e em redução no consumo de medicamento pela população de 5% a 9%. Ademais, não foi identificado impacto relevante na inovação, no registro de novos medicamentos e na realização de pesquisas clínicas no país em decorrência da adoção de regulamentação da exclusividade sobre os dados de testes clínicos.

A gravação do evento está disponível no canal do ME no Youtube

O relatório completo e o resumo executivo já estão disponíveis para o público.

INFORMAÇÕES EM: https://www.gov.br/pt-br/propriedade-intelectual/noticias/2021/10/impactos-da-exclusividade-sobre-dados-de-testes-clinicos